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Lei nº 1480/2024
Número: 1480/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de junho de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a inserir no ANEXO I, do Plano Plurianual 2022/2025, Lei nº 1403/2023; no ANEXO I de Metas e Prioridades da LDO/2024 e Lei nº 1443/2023 e, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 784.883,72 e, dá outras providências.”
Lei nº 1479/2024
Número: 1479/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de junho de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a inserir no ANEXO I, do Plano Plurianual 2022/2025, Lei nº 1403/2023; no ANEXO I de Metas e Prioridades da LDO/2024 e Lei nº 1443/2023 e, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 338.364,65 e, dá outras providências.”
Lei nº 1478/2024
Número: 1478/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de junho de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a inserir no ANEXO I, do Plano Plurianual 2022/2025, Lei nº 1403/2023; no ANEXO I de Metas e Prioridades da LDO/2024 e Lei nº 1443/2023 e, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.413,62 e, dá outras providências.”
Lei nº 1477/2024
Número: 1477/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de junho de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a inserir no ANEXO I, do Plano Plurianual 2022/2025, Lei nº 1403/2023; no ANEXO I de Metas e Prioridades da LDO/2024 e Lei nº 1443/2023 e, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 e, dá outras providências.”
Lei nº 1476/2024
Número: 1476/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de junho de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a inserir no ANEXO I, do Plano Plurianual 2022/2025, Lei nº 1403/2023; no ANEXO I de Metas e Prioridades da LDO/2024 e Lei nº 1443/2023 e, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.433.770,44 e, dá outras providências.”
Lei nº 1475/2024
Número: 1475/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de maio de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a inserir no ANEXO I, do Plano Plurianual 2022/2025, Lei nº 1403/2023; no ANEXO I de Metas e Prioridades da LDO/2024 e Lei nº 1443/2023 e, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.900,00 e, dá outras providências.”
Lei nº 1474/2024
Número: 1474/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de maio de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a inserir no ANEXO I, do Plano Plurianual 2022/2025, Lei nº 1403/2023; no ANEXO I de Metas e Prioridades da LDO/2024 e Lei nº 1443/2023 e, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 416.169,27 e, dá outras providências.”
Lei nº 1473/2024
Número: 1473/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de maio de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a inserir no ANEXO I, do Plano Plurianual 2022/2025, Lei nº 1403/2023; no ANEXO I de Metas e Prioridades da LDO/2024 e Lei nº 1443/2023 e, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 e, dá outras providências.”
Lei nº 1472/2024
Número: 1472/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de maio de 2024
“Abre Créditos Suplementares, no valor de R$ 200.000,00 e, dá outras providências.”
Lei nº 1471/2024
Número: 1471/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de maio de 2024
“Abre Créditos Suplementares, no valor de R$ 437.648,00 e, dá outras providências.”
Lei nº 1470/2024
Número: 1470/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de maio de 2024
“Concede prazo de prorrogação dos Tributos e Taxas Municipais estabelecidos na Lei na Municipal nº1.469/2024, com base no Decreto de Calamidade Pública nº031/2024 e, dá outras providências.”
Lei nº 1469/2024
Número: 1469/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 2024
“Concede o desconto de 5% (cinco por cento), sobre o IPTU de 2024, à todo contribuinte que quita-lo no vencimento de sua Cota Única, fixa datas de vencimentos de carnês de Tributos Municipais e, dá outras providências.”
Lei nº 1468/2024
Número: 1468/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 2024
“Autoriza o Poder Executivo, abrir Crédito Especial, no valor de R$ 93.803,34 e, dá outras providências.”
Lei nº 1467/2024
Número: 1467/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 18.500,00 e, dá outras providências.”
Lei nº 1466/2025
Número: 1466/2025
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de abril de 2024
“Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.500,00 e, dá outras providências.”
Lei nº 1465/2024
Número: 1465/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de março de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 e, dá outras providências.”
Lei nº 1464/2024
Número: 1464/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 21 de março de 2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, no valor de R$ 1.375000,00 e, dá outras providências.
Lei nº 1463/2024
Número: 1463/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de março de 2024
Autoriza o Poder Executivo a inserir no ANEXO I, do Plano Plurianual 2022/2025, Lei nº 1313/2021 ; no ANEXO I de Metas e Prioridades da LDO/2024 e Lei nº 1443/2023 e, abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 e, dá outras providências.
Lei nº 1462/2024
Número: 1462/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de janeiro de 2024
Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Especial no valor de R$ 38.300,00 e, dá outras providências
Lei nº 1461/2024
Número: 1461/2024
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de janeiro de 2024
“Abre Crédito Especial, no valor de R$ 238.750,00 e, dá outras providências.”
