Legislação - Auxílio Reconstrução

Categoria: Auxílio Reconstrução

Publicado em: 14 de janeiro de 2025

Criado pela Medida Provisória nº 1.219/2024, o Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro no valor de R$ 5,1 mil, pago em uma única parcela pelo Governo Federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul. A iniciativa é voltada às cidades gaúchas que tiveram a situação de emergência/calamidade decretada. O programa assistencial funciona a partir do cadastro das famílias para o recebimento do benefício pelas prefeituras, a confirmação dos dados pelo responsável familiar e o envio dos dados